Thiago Helton Miranda Ribeiro
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Sobre mim

Advogado. Direitos das Pessoas com Deficiência. Família e Sucessões.

Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela LFG/UNIDERP. Esp. em Direito de Família e Sucessões pela EBRADI/UNA. Bacharel em Direito pela PUC MINAS. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG. Membro da Comissão Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência no Conselho Federal da OAB. Colunista Jurídico no Blog da Aurum. Sócio-fundador do escritório Helton & Deus Advogados.

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Thiago Helton Miranda Ribeiro

OAB 168.703/MG VERIFICADO

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Thiago Helton Miranda Ribeiro

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Thiago Helton Miranda Ribeiro

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Ingressar em uma carreira pública é o sonho de milhões de brasileiros e não deixa de ser uma ótima opção quando o assunto é a busca por inclusão profissional por aqueles que se encontram em...

Principais áreas de atuação

Direito de Família, 35%

Curatela. Tomada de Decisão Apoiada. Direitos das Dessoas com Deficiência. Divórcio. União Estáve...

Direito Administrativo, 35%

Atuação administrativa e judicial. Servidores Públicos. Concursos Públicos. Processos seletivos. ...

Direito Constitucional, 28%

Ações Constitucionais. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Concursos Públicos.

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Exame de processos

Análises

Audiências

Conciliação

Acompanhamentos

Sustentações orais

Comentários

(7)

Thiago Helton Miranda Ribeiro

Comentário · há 7 dias

Pessoas com visão monocular podem prestar concursos públicos como PCD?

Thiago Helton Miranda Ribeiro · há 19 dias

Renato a visão monocular é a perda completa ou profunda da visão em pelo menos um olho. A rigor, a perda significativa poderá enquadrar a pessoa na baixa visão, que é outro tipo de deficiência visual. Neste caso vai depender muito da acuidade ou do campo visual preservado no melhor olho, aplicada a melhor correção.

Thiago Helton Miranda Ribeiro

Comentário · há 7 dias

Pessoas com visão monocular podem prestar concursos públicos como PCD?

Thiago Helton Miranda Ribeiro · há 19 dias

Lisianne, o artigo trata exclusivamente da participação em concursos públicos, que é fruo de uma construção jurisprudencial. A equiparação total da pessoa com visão monocular a pessoa com deficiência ainda é motivo de discussões jurídicas. Como disse tramita no Congresso Nacional o PL 1615/2019, com vistas a sanar esse entrave.

Contudo, sendo a visão monocular irreversível e o melhor olho corrigido apresentar acuidade visual entre 20/60 e 20/400, essa pessoa poderá ser enquadrada no conceito de baixa visão que é uma deficiência sensorial na forma da lei. Lembrando que, atualmente, diferente do que acontece nos concursos públicos, nos casos de aposentadoria especial a perícia é feita pelo INSS sob uma análise médico/social para se aferir a deficiência e seu grau (leve/moderada/grave).

Thiago Helton Miranda Ribeiro

Comentário · há 9 dias

Despesas dos filhos com deficiência podem aumentar o valor da pensão alimentícia

Thiago Helton Miranda Ribeiro · há 10 dias

Fátima obrigado pelo feedback. Após um bom tempo produzindo conteúdo em outras plataformas voltei sim a trazer novos artigos para a comunidade jus. A proposta é produzir informação jurídica de forma clara e objetiva sobre nosso ramo de atuação, Direitos das Pessoas com Deficiência e Famílias.

Recomendações

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Fátima Burégio

Comentário · há 10 dias

Despesas dos filhos com deficiência podem aumentar o valor da pensão alimentícia

Thiago Helton Miranda Ribeiro · há 10 dias

Vi que já está na plataforma há muitos anos...
Havia deixado de escrever com constância, mas retornou e segue despejando ouro por aqui.
Muito obrigada!

Seus textos seguem uma linha nobre: Direitos das Pessoas Portadoras de algum tipo de deficiência.
Quanta eficiência em seus escritos!

Waldemar Ramos Junior

Artigo · há 5 anos

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Direitos das pessoas com Deficiência: Estudos em Homenagem ao Professor Daniel Augusto Reis

Direitos das pessoas com Deficiência: Estudos em Homenagem ao Professor Daniel Augusto Reis

Direitos das pessoas com Deficiência: Estudos em Homenagem ao Professor Daniel Augusto Reis [recurso eletrônico]/ André Vicente Leite de Freitas; Fernanda Paula Diniz; Thiago Helton Miranda Ribeiro - Pará de Minas, MG: VirtualBooks Editora, Publicação 2018.14x20 cm. 347p

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