Thiago Helton M. Ribeiro

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Advogado.

Advogado. Bacharel em Direito pela PUC Minas. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Rede LFG/Anhanguera-Uniderp. Apresentador do quadro "Faça Parte", exibido no Balanço Geral MG pela Record TV Minas. Palestrante e consultor em inclusão. Ex-servidor efetivo do Tribunal de Justiça Minas Gerais, atualmente é membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG. Profissional tetraplégico, locomove-se em cadeira de rodas.

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Thiago Helton M. Ribeiro

OAB 168.703/MG

Autor (Desde Jun 2017)

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Thiago Helton M. Ribeiro

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Thiago Helton M. Ribeiro

Artigo · há 11 dias

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Thiago Helton M. Ribeiro

Notícia · há 2 meses

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Nos meus estudos, na saga da advocacia e na militância pela causa dos direitos das pessoas com deficiência, eu já vi diversas aberrações legais e jurídicas nocivas às conquistas sociais e aos...

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 26%

Direito Constitucional, 21%

Direito Civil, 21%

Direito Processual Civil, 15%

Direito de Família, 15%

Correspondência Jurídica

Serviços que realizo como correspondente jurídico

Exame de processos

Análises

Audiências

Conciliação

Acompanhamentos

Sustentações orais

Comentários

(1)

Thiago Helton M. Ribeiro

Comentário · há 5 meses

Empresa é condenada por impedir uma criança com síndrome de down de brincar

Thiago Helton M. Ribeiro · há 5 meses

É isso Daniel pertinente comentário. Apenas uma observação construtiva, vamos nos atentar à utilização do termo mais adequado nessa temática, qual seja, "pessoa com deficiência", que foi introduzido pela Convenção da ONU, com status constitucional, derrogando assim a expressão "portador" oriunda do texto originário da Constituição 1988. Sugiro a leitura do meu artigo sobre o tema: https://thiagohelton.jusbrasil.com.br/artigos/437759554/termos-adequados-primeiroapessoaedepoisadeficiencia. Abraços.

Recomendações

(22)

Comentário · há 5 meses

Empresa é condenada por impedir uma criança com síndrome de down de brincar

Thiago Helton M. Ribeiro · há 5 meses

Vemos muitas crianças cometer crimes (a maior parte deles na forma culposa) sem que elas tivessem algum tipo de transtorno ou deficiência. Foi uma fatalidade. Então dizer que alguém agirá dessa ou daquela forma tão somente pela sua condição física ou emocional é extrapolar os limites da razão ou do bom senso. Quanto á empresa, a legislação afirma que o risco assumido pelo exercício da atividade é dela. Restringir o acesso de alguém pela simples possibilidade de sua condição tirar a rotina do empreendimento de sua normalidade é tão absurdo quanto não permitir que um idoso não viaje por que ele pode ter um ataque cardíaco, ou impedir o acesso de uma mulher no último trimestre de gestação a um shopping center, pela possibilidade de ela entar em trabalho de parto.
Há anos, tratávamos pessoas com deficiência (perdoem os que discordam do uso deste termo) como animais: ficavam trancados, eram vistos como merecedores de menos direitos, muitas vezes a incompreensão de suas dificuldades levavam alguns a achar que um tratamento baseado na brutalidade faria com que elas se tornassem-''normais''.
Hoje vemos a necessidade de nos adaptar a eles, de entender como tornar um mundo melhor, e quando digo melhor, digo um mundo adaptado para eles. Sei que esta visão é relativamente recente, mas é assim que temos de agir, para finalmente poder dizer: bem vindo, novos tempos!

Daniel Oliveira

Comentário · há 5 meses

Empresa é condenada por impedir uma criança com síndrome de down de brincar

Thiago Helton M. Ribeiro · há 5 meses

Grato pela crítica construtiva!

Daniel Oliveira

Comentário · há 5 meses

Empresa é condenada por impedir uma criança com síndrome de down de brincar

Thiago Helton M. Ribeiro · há 5 meses

Excelente contribuição, Thiago! Julgo acertada a decisao do TJ/SP, pois a empresa de fato praticou discriminação, alegando essa suposta falta de profissional capacitado, o que se demonstra juridicamente desnecessária em razão das recentes alterações do Estatuto da Pessoa com deficiência, onde passou a presumir a capacidade das pessoas portadoras de deficiência para os atos da vida civil.

E se a empresa considerava necessária, por que não o fez? Acredito que a indenização seria cabível da mesma forma.

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