Thiago Helton M. Ribeiro
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Advogado. Especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência.

Advogado. Bacharel em Direito pela PUC Minas. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Rede LFG/Anhanguera-Uniderp. Especialista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Apresentador do quadro "Faça Parte", exibido no Balanço Geral MG pela Record TV Minas. Ex-servidor efetivo do Tribunal de Justiça Minas Gerais, atualmente é membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Nacional e da OAB/MG.

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Thiago Helton M. Ribeiro

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Thiago Helton M. Ribeiro

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 27%

Direito Civil, 22%

Direito de Família, 16%

Direito Previdenciário, 16%

Direito Constitucional, 16%

Correspondência Jurídica

Serviços que realizo como correspondente jurídico

Exame de processos

Análises

Audiências

Conciliação

Acompanhamentos

Sustentações orais

Comentários

(2)

Thiago Helton M. Ribeiro

Comentário · há 8 meses

5 Direitos das pessoas com deficiência nos concursos públicos

Thiago Helton M. Ribeiro · há 2 anos

Olá Ronaldo, a princípio vai depender das previsões do edital acerca das condições físicas ou sensoriais do candidato. Em regra, não estando inscrito como candidato com deficiência, você não estaria amparado pela igualdade material dos candidatos inscritos nessa qualidade. A exemplo da prerrogativa de não poder ser eliminado em virtude da deficiência que te credenciou a disputar as vagas pela lista especial. Aconselho sempre, em casos similares, que faça a inscrição como candidato com deficiência. Havendo a eliminação em virtude disso, o reconhecimento da deficiência ou aptidão para o cargo ainda poderão ser discutidas judicialmente e na pior das hipóteses você continua concorrendo em ampla concorrência.

De qualquer forma, seja na lista especial ou na geral, qualquer eliminação em virtude de suposta inaptidão do candidato, poderá ser discutida judicialmente, dependendo das circunstâncias. Abraço

Thiago Helton M. Ribeiro

Comentário · há 2 anos

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Thiago Helton M. Ribeiro · há 2 anos

É isso Daniel pertinente comentário. Apenas uma observação construtiva, vamos nos atentar à utilização do termo mais adequado nessa temática, qual seja, "pessoa com deficiência", que foi introduzido pela Convenção da ONU, com status constitucional, derrogando assim a expressão "portador" oriunda do texto originário da Constituição 1988. Sugiro a leitura do meu artigo sobre o tema: https://thiagohelton.jusbrasil.com.br/artigos/437759554/termos-adequados-primeiroapessoaedepoisadeficiencia. Abraços.

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Waldemar Ramos Junior

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Comentário · há 2 anos

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Fátima Burégio · há 2 anos

Interessante! Regulamentaram a figura do despachante! Muito bom!

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