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Thiago Helton M. Ribeiro

Publicações

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Thiago Helton M. Ribeiro

Notícia · há 6 meses

Pessoas com deficiência só terão desconto de ICMS na compra de carros a cada 4 anos

O direito às isenções tributárias na compra de carros para pessoas com deficiência não exste por acaso. Assim como toda e qualquer norma jurídica existe uma fonte material que justifica o comando...

Thiago Helton M. Ribeiro

Notícia · há 11 meses

Justiça determina que Estado forneça tratamento para criança com autismo

A judicialização do direito à saúde tem sido uma realidade cada vez presente entre as famílias de pessoas com alguma deficiência. Na maioria das vezes pelo fato do Poder Público não oferecer os...

Thiago Helton M. Ribeiro

Artigo · ano passado

A judicialização da acessibilidade na perspectiva constitucional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

RESUMO O direito à acessibilidade apresenta-se como fator de instrumentalização da dignidade das pessoas com deficiência, enquanto sujeitos de direito, dignas de proteção peculiar do Estado. A...

Thiago Helton M. Ribeiro

Artigo · ano passado

5 Direitos das pessoas com deficiência nos concursos públicos

Ingressar em uma carreira pública é o sonho de milhões de brasileiros e não deixa de ser uma ótima opção quando o assunto é a busca por inclusão profissional. Contudo, em matéria de direitos das...

Thiago Helton M. Ribeiro

Artigo · ano passado

O Movimento Político das Pessoas com Deficiência: a mitigada representação democrática da maior das minorias no Brasil

RESUMO: As pessoas com deficiência são sujeitos de direito dignas de proteção peculiar do Estado e que carecem de prioridade na garantia e efetivação de seus direitos fundamentais. Esse grupo social...

Thiago Helton M. Ribeiro

Notícia · há 2 anos

Extinção de cargos efetivos no MPMG afronta direitos das pessoas com deficiência

Nos meus estudos, na saga da advocacia e na militância pela causa dos direitos das pessoas com deficiência, eu já vi diversas aberrações legais e jurídicas nocivas às conquistas sociais e aos...

Thiago Helton M. Ribeiro

Notícia · há 2 anos

Justiça determina a posse de mulher com deficiência no cargo de escrivã da Polícia Civil

Maria Eugênia Bispo, que é paratleta e locomove-se com auxílio de muletas, foi injustiçada duas vezes ao ser eliminada, em virtude de sua deficiência, no concurso público para a carreira da Polícia...

Thiago Helton M. Ribeiro

Notícia · há 2 anos

Surdos poderão ter isenção de IPI na compra de carro zero

Na última semana foi aprovado o PLS 28/2017 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A ideia desse PLS é alterar a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, estendendo a todas as...

Thiago Helton M. Ribeiro

Notícia · há 2 anos

Escola particular é condenada por cobrar valores adicionais de aluno com autismo

A fim de combater toda e qualquer forma de discriminação em virtude de deficiência, a Lei 13.146 /2015 - Lei Brasileira de Inclusão da PcD - estabeleceu várias regras no âmbito educacional, tanto...

Thiago Helton M. Ribeiro

Artigo · há 2 anos

Afinal de contas, quem é pessoa com deficiência?

Por várias vezes já fui abordado por algumas pessoas com dúvidas sobre ser ou não pessoa com deficiência. Não que exista determinada característica para que alguém seja rotulado como tal, mas é...

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