jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2021

5 Principais direitos das pessoas com deficiência no transporte aéreo

Conheça os principais direitos das pessoas com deficiência no transporte aéreo e fique atento contra qualquer tipo de violação.

Thiago Helton Miranda Ribeiro, Advogado
há 6 meses

Muita gente ainda tem dúvida sobre quais são os direitos das pessoas com deficiência no transporte aéreo. Então preparei este artigo bem objetivo com os 5 principais direitos sobre o tema. Então tomem nota:

1. Direito de receber assistência e atendimento prioritário para: check-in e despacho de bagagem; deslocamento até o embarque na aeronave; acomodação no assento; receber demonstração individual de procedimentos de emergência quando solicitado; condução até os banheiros; desembarque da aeronave; transferência ou conexão entre voos; deslocamento até a restituição de bagagens; saída da área de desembarque e acesso a área pública;

2. Direito de embarcar e desembarcar com a máxima segurança, dignidade e com recursos de acessibilidade que forem necessários, preferencialmente pelas pontes de embarque (finger), por equipamento de elevação (ambulift) ou rampa.

3. Direito a desconto de pelo menos 80% no bilhete aéreo do acompanhante, nos casos em que este for necessário. O acompanhante deve viajar na mesma classe e em assento adjacente ao do passageiro, deve ser maior de 18 anos e possuir condições de prestar auxílio nas assistências necessárias

4. Direito de transportar gratuitamente pelo uma ajuda técnica (ex.: cadeira de rodas). Sendo necessário o transporte de outros equipamentos, o passageiro com deficiência tem direito a no mínimo 80% de desconto no valor cobrado pelo excesso de bagagem, exclusivamente para o transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos indispensáveis.

5. Direito de transportar gratuitamente o cão-guia em todas as etapas da viagem, inclusive no interior das aeronaves, cabendo ao dono apresentar documentos de comprovação de treinamento e identificação do animal, bem como fornecer a alimentação necessária.

Tais direitos estão expressamente garantidos pela Resolução 280/2013 da ANAC, bem como pela Lei 13.146/2015, a nossa LBI, que deve ser tomada como norte para interpretação de qualquer norma relativa a direitos e interesses das pessoas com deficiência.

Por isso é importante que, diante de qualquer ação ou omissão que implique em violação de direitos, as pessoas com deficiência e famílias registrem o ocorrido junto à autoridade competente, garanta ainda registros em fotos e/ou vídeos, reporte a situação para o órgão de fiscalização envolvido e pegue os contatos de testemunhas no local, se houver.

Outra dica importante é registrar o ocorrido direto no Portal do Consumidor o que, em regra, funciona de forma bem mais rápida para que a pessoa que teve seu direito violado receba uma resposta oficial da companhia aérea.

E o principal, havendo prejuízos financeiros ou qualquer tipo de constrangimento moral pela violação de direitos, não deixe de procurar um advogado especialista no assunto que certamente saberá direcionar o caso para a melhor solução jurídica, a fim de buscar a afirmação do seu direito com a devida reparação dos danos sofridos.

O Escritório Helton & Deus Advogados atua de forma especializada em defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para mais informações entre em contato: advogados@heltonedeus.com.br.

Visite o nosso BLOG e acesse mais conteúdos sobre direitos das pessoas com deficiência

Faça parte do Canal do Telegram e receba nosso melhor conteúdo informativo

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Bom artigo! continuar lendo

Excelente artigo! Certa vez em Caldas Novas Goiás tive de sentar e subir sentado muito envergonhado e desajeitado, e com o chefe ou supervisor não sei do aeroporto de Caldas Novas nervoso porque eu tinha que pegar aquele avião, ele ainda disse se sabe que esta com dificuldades de locomoção é deficiente porque viaja de avião e causa esse transtorno....,Mas como Goiás ainda impera o coronelismo e em principal em Caldas novas passei por tudo e me calei.... Nunca mais viajei de avião, mas tem empresas de ônibus também que dificultam bastante nossas viagens. Enfim o Deficiente no Brasil vez ou outra sofre muito, muito mesmo com a estrutura infelizmente.....Obrigado! continuar lendo